Acordo cumprido: prefeita Tirica entrega ao Sindiara projeto de lei que garante o incentivo financeiro complementar a esses profissionais

WhatsApp Image 2017-09-22 at 16.06.10

Na tarde desta sexta-feira, (22/09), a prefeita Maria Auxiliadora (Tirica), entregou ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba – SINDIARA projeto de lei Nº 20/2017 que autoriza o poder executivo municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Endemias incentivo financeiro adicional conforme prevê a portaria ministerial do governo federal Nº 2.031/GM/MS/2015. O incentivo referente ao ano de 2016, já será pago no mês seguinte juntamente com o salário. Receberão os ACE’s que estejam em exercício das funções/atividades com base no registro do SCNES do ano vigente. A lei também não permite quaisquer encargos sociais, previdenciários ou fundiários, não incidindo assim, sobre o gasto com pessoal.

A lei é uma grande conquista dos ACE’s de Aratuba e do próprio sindicato que tanto lutaram para a efetivação desta lei pela municipalidade, sendo então atendidos pela  atual gestão. Os agentes Francisca Santos (Pita) e Carlos Augusto Pereira estiveram presente ao ato no paço municipal, juntamente com o presidente Joerly e o vice Bernardo. O vereador Aloísio Senhor líder do governo também esteve presente. O projeto foi encaminhado à câmara municipal para votação no plenário pelos vereadores. O projeto prevê que o repasse adicional da Assistência Financeira Complementar (AFC) da união que sempre é depositado no último trimestre do ano, seja utilizado para remuneração extra desses profissionais, sendo assim chamado de “14º salário”, mesmo o valor do incentivo não chegando ao valor do salário que atualmente recebem, mas é o termo utilizado pelos mesmos. Anualmente são creditadas 12 parcelas mês a mês, e no último trimestre uma parcela extra adicional, sendo então, esta parcela utilizada para o pagamento do referido adicional. 

WhatsApp Image 2017-02-13 at 13.59.25

A reivindicação é antiga por parte desses profissionais. Em fevereiro deste ano, o sindicato em reunião com a prefeita Tirica para debater sobre o assunto e reivindicar este incentivo, havia exposto que o município de Aratuba era ainda o único do maciço de Baturité que não repassava o referido incentivos aos seus agentes de endemias. 

Leia o projeto de Lei N° 20/2017 que trata do incentivo profissional dos ACE’s

Deixe um comentário

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *