A audiência pública durou mais de seis horas de discussões e debates

plateia 1 audienciaNesta segunda-feira, (18/09), participamos no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará da primeira audiência pública que trata sobre as alterações na organização judiciária do estado. As modificações estão previstas no projeto de lei nº 73/2017, oriundo da mensagem nº 06/17, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encaminhado para a AL nesse segundo semestre de 2017. O projeto de lei prevê, entre outros pontos, a transferência de unidades judiciárias consideradas subdemandadas e transformação de atuais comarcas vinculadas em “termos judiciários”, um verdadeiro distanciamento do acesso a justiça aos mais pobres e necessitados. Esse primeiro debate foi promovido pela CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação da AL. O atual projeto apresentado vai promover a precarização de 50 comarcas.

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O município de Aratuba esteve representado por lideranças políticas, sindicais, advogados e pelos serventuários da comarca local. Participaram de toda a audiência que durou cerca de 6h e 30 minutos o presidente do Sindiara Joerly Vítor, a prefeita Tirica (PR), o presidente da Câmara Tota Barbosa, a advogada Mara Pessoa os servidores do fórum Walber Monteiro, Josias Carvalho e Carlos Augusto. Também se fizeram presente o ex-prefeito Júlio César Batista, vereador Maycom Pinheiro, radialista Jean Martins e o advogado do Sindiara Pedro Cavalcante.

O líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), questionou como explicar para a população que fechamento de comarcas poderia melhorar a celeridade dos processos. Evandro já havia declarado para lideranças de Aratuba que votaria contra o projeto. Também estiveram presentes à audiência pública os deputados Ferreira Aragão (PDT), Fernanda Pessoa (PR), Roberto Mesquita (PSD), Mirian Sobreira (PDT), Antônio Granja (PDT), Manoel Duca (PDT) e Osmar Baquit (PSD); o procurador Eulério Soares; o coordenador das Defensorias Públicas do Interior, Ricardo Batista; além de lideranças políticas do Interior e representantes da sociedade civil.

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Do poder judiciário participaram o desembargador Heráclito Vieira e os juízes Marcelo Roseno e Luciano Lima. O desembargador ressaltou que, “desde o início da formação do Grupo de Trabalho para elaborar o estudo, a intenção da Presidência sempre foi a de incluir a sociedade e os diversos segmentos interessados nas modificações, nos debates acerca da proposta, apresentando sugestões e contribuições para melhor aperfeiçoá-la”.

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O presidente da OAB/CE, advogado Marcelo Mota apresentou a insatisfação da ordem sobre o projeto do TJCE, criticou ainda que a OAB não foi autorizada a participar do grupo de trabalho, somente após o fechamento do estudo que lhes foi apresentado. “Esse projeto de lei específico é um retrocesso social. Não é esse o Judiciário que queremos. Enquanto cidadão cearense, não tive qualquer felicidade, por exemplo, ao ver o CNJ em números, relativo ao ano de 2016, recém divulgado, onde o Tribunal de Justiça do Ceará está em último lugar de produtividade do país.”, disse.

Mais informações:

Assembleia Legislativa do Ceará

Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará

Tribunal de Justiça do Ceará

Fotos: Assembleia Legislativa; OAB-CE; TJCE.

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